16/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017455-50.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Filipe de Oliveira Bischoff -

Vistos.

Por ora, intime-se a requerida pessoalmente, por carta, acerca da decisão de fls. 127.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação, observando-se que eventual descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos deverá ser suscitada em incidente satisfativo próprio.

Intime-se. - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA BISCHOFF (OAB 475172/SP)
28/08/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:21

Expedição de Carta.
28/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017455-50.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Filipe de Oliveira Bischoff -

Vistos. 1 Recebo a petição e documentos de fls. 41/46 como emenda à inicial. 2 À luz da nova prescrição médica acostada aos autos recomendando expressamente que as dez horas semanais de tratamento multidisciplinar prescrito ao autor sejam distribuídas em sessões de, no máximo, duas horas diárias, de segunda à sábado (fls. 44), e tendo ainda em vista o parecer favorável do Ministério Público (fls. 49/51), reputo como presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, motivo pelo qual DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência para o fim de determinar que a operadora de saúde requerida disponibilize ao autor, em cinco dias, o tratamento multidisciplinar com dez horas semanais, abrangendo 3 sessões de Fonoaudióloga, 2 sessões de Terapia Ocupacional (TO) com integração sensorial), 2 sessões de Musicoterapia, 1 sessão de Fisioterapia e 2 sessões com Psicólogo sob o Método ABA, de segunda à sábado observando-se a limitação máxima de até duas horas (ou duas sessões) diárias, tudo conforme a prescrição médica de fls. 43/45.

O descumprimento implicará na incidência de multa que fixo em R$ 300,00 por episódio, até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Intime-se pessoalmente ao cumprimento (Súmula 410 do STJ), servindo cópia desta decisão, devidamente assinada, como ofício/mandado. 3 No mais, aguarde-se a citação.

Intime-se. - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA BISCHOFF (OAB 475172/SP)
21/08/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:28

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017455-50.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Filipe de Oliveira Bischoff -

Vistos. 1 Recebo a petição e documentos de fls. 41/46 como emenda à inicial. 2 À luz da nova prescrição médica acostada aos autos recomendando expressamente que as dez horas semanais de tratamento multidisciplinar prescrito ao autor sejam distribuídas em sessões de, no máximo, duas horas diárias, de segunda à sábado (fls. 44), e tendo ainda em vista o parecer favorável do Ministério Público (fls. 49/51), reputo como presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, motivo pelo qual DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência para o fim de determinar que a operadora de saúde requerida disponibilize ao autor, em cinco dias, o tratamento multidisciplinar com dez horas semanais, abrangendo 3 sessões de Fonoaudióloga, 2 sessões de Terapia Ocupacional (TO) com integração sensorial), 2 sessões de Musicoterapia, 1 sessão de Fisioterapia e 2 sessões com Psicólogo sob o Método ABA, de segunda à sábado observando-se a limitação máxima de até duas horas (ou duas sessões) diárias, tudo conforme a prescrição médica de fls. 43/45.

O descumprimento implicará na incidência de multa que fixo em R$ 300,00 por episódio, até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Intime-se pessoalmente ao cumprimento (Súmula 410 do STJ), servindo cópia desta decisão, devidamente assinada, como ofício/mandado. 3 No mais, aguarde-se a citação.

Intime-se. - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA BISCHOFF (OAB 475172/SP)
11/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
11/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:09

Juntada de Certidão
08/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:26

Expedição de Carta.
07/08/2025 17:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2025 19:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:18

Expedição de Carta.
29/07/2025 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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