04/09/2025 04:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:24

Expedição de Carta.
12/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020736-81.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Pernanbucanas Financiadora S/A Crei (Pefisa S.a.- Nova Razão Social) - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art.487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
11/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/05/2025 08:52

Suspensão do Prazo
22/04/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:37

Expedição de Carta.
10/02/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 03:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:46

Expedição de Carta.
21/11/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial
21/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 17:33

Recebidos os autos do Outro Foro
14/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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