26/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:44

Baixa Definitiva
26/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:23

Prazo
29/06/2025 11:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 12:41

Prazo
23/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 23:05

Acórdão registrado
16/06/2025 22:55

Julgado virtualmente
12/06/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 13:38

Prazo
25/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 18:10

Despacho
22/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:27

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/03/2025 09:36

Distribuído por competência exclusiva
07/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 11:53

Processo Cadastrado
05/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/03/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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