28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003235-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberta Figueiredo Pessoa de Barros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Fls. 144/146: Tratam-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. sentença de fls. 127/140, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa.

O que pretende a embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo.

In casu, o pedido é meramente infringente, pois os questionamentos referentes ao descumprimento deveriam/deverão se dar em sede de incidente próprio.

Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a procedência parcial da demanda.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se em contrarrazões (fls. 150/154).

Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO T.

TRINO JR (OAB 87929/RJ), FLAVIO AUGUSTO BARBOSA ARAUJO (OAB 384151/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 18:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:32

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 06:57

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003235-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberta Figueiredo Pessoa de Barros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Fls. 144/146: Diga o requerido.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO AUGUSTO BARBOSA ARAUJO (OAB 384151/SP), PAULO ROBERTO T.

TRINO JR (OAB 87929/RJ)
11/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:38

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 06:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:57

Decisão Determinação
02/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
12/05/2025 07:29

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 05:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:11

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:19

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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