08/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0049647-23.2021.8.26.0100 (processo principal 0107302-70.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Care Plus Medicina Assistencial S/A Ltda - Ziza Produções Cinematograficas Ltda - - Regina Celia Deperon Grimaldi -

Vistos.

Aguarde-se a vinda da resposta, pelo prazo de 30 dias.

Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP), MELISSA AREAL PIRES (OAB 228740/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0049647-23.2021.8.26.0100 (processo principal 0107302-70.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Care Plus Medicina Assistencial S/A Ltda - Ziza Produções Cinematograficas Ltda - - Regina Celia Deperon Grimaldi - À(s)/Ao(s) Rceita Federal do Brasil

Vistos. 1) Considerando que a Declaração de Rendimento da Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015 e da apresentação da DEFIS aos optantes do regime denominado SIMPLES.

Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF e do SIMPLES a partir do ano de 2017.

A presente decisão valerá como oficio às Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal ou DEFIS apresentada pela executada nos anos de 2021/2025, conforme dados do alvo indicado nos altos desta decisão. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor.

Comprove o protocolo em cinco dias.

No silêncio, ao §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: [email protected] Intimem-se. - ADV: GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MELISSA AREAL PIRES (OAB 228740/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:04

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07/08/2025 10:39

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07/08/2025 06:04

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07/08/2025 05:33

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07/08/2025 05:07

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07/08/2025 04:07

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07/08/2025 03:08

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07/08/2025 02:05

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07/08/2025 01:09

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07/08/2025 00:06

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06/08/2025 23:09

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06/08/2025 22:09

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06/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:08

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06/08/2025 19:10

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06/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:12

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06/08/2025 15:10

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06/08/2025 14:07

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06/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:21

Decisão Determinação
24/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:51

Decisão Determinação
26/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 00:04

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:23

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:09

Suspensão do Prazo
13/11/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:44

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 07:39

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 06:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:05

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
05/03/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:22

Conclusos para decisão
22/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:18

Arquivado Provisoriamente
15/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.
12/12/2023 08:12

Incidente Processual Instaurado
22/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 18:04

Suspensão do Prazo
09/11/2023 07:10

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:44

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.
20/09/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:56

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:42

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:09

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/05/2023 08:03

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:02

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.
18/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:35

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.
06/07/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:27

Incidente Processual Instaurado
30/06/2022 06:12

Conclusos para decisão
29/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 08:44

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 07:17

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 10:40

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/05/2022 10:38

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/05/2022 07:35

Conclusos para decisão
10/05/2022 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2022 19:01

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 10:54

Decisão
28/03/2022 09:04

Conclusos para decisão
25/03/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 06:20

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 01:19

Conclusos para decisão
02/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 22:55

Conclusos para decisão
24/02/2022 16:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 16:27

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 19:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/12/2021 15:08

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:11

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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