TJSP - 7000358-56.2002.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RICARDO MIRANDA

CPF *16.***.*44-89

Advogados

CAMILA CAROLINE MONTEIRO

OAB: 422965/SP

CPF *93.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:08

    Ato ordinatório

  • 28/05/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:24

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/12/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Caroline Monteiro (OAB 422965/SP) Processo 7000358-56.2002.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL RICARDO MIRANDA - Ante o exposto, com fundamento nos art. 118, inc.

    I, e 127, ambos da LEP, regrido ao regime fechado DANIEL RICARDO MIRANDA (Penitenciária Compacta de Guareí II,

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 18:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 19:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/06/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:49

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 16/03/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 19:02

    Declarada a Remição

  • 06/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2022 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2022 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 09:54

    Realizado Cálculo

  • 25/11/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:19

    Apensado ao processo

  • 25/11/2022 09:11

    Apensado ao processo

  • 23/11/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2016 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2016 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 17/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/05/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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