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Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010844-37.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - João Zaqueu Sacramento Leal - Dalva Souza Santos - Ante o exposto, EXTINGUE-SE o processo sem resolução do mérito, tanto em relação à ação quanto em relação ao pedido contraposto, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA (OAB 371772/SP), BERNARDONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40151/SP)
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07/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:40

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:49

Juntada de Mandado
06/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/01/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/10/2024 20:59

Expedição de Carta.
09/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:20

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 20:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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