04/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:28

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005201-18.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Claro S/A - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a reembolsar ao autor R$ 2.882,88, com correção monetária desde o pagamento e juros de mora desde a citação, observados os índices e taxas previstos nos artigos 389 e 406 do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
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Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:57

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/12/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:22

Expedição de Carta.
11/11/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:49

Expedição de Carta.
28/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 18:19

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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