TJSP - 1001775-48.2025.8.26.0619
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-48.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alencar de Campos - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
POLICIAL MILITAR. 1.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP) - Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:40
Prazo Intimação - 15 Dias
-
29/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 11:26
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 11:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 12:07
Expedido Termo de Intimação
-
14/08/2025 11:47
Distribuído por sorteio
-
13/08/2025 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 15:29
Processo Cadastrado
-
12/08/2025 13:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001823-07.2025.8.26.0619
Pm Celso Serapiao Ribeiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 16:21
Processo nº 1001823-07.2025.8.26.0619
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Pm Celso Serapiao Ribeiro
Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 11:35
Processo nº 1001802-31.2025.8.26.0619
Pm Francisco Torres Neto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 16:51
Processo nº 1001802-31.2025.8.26.0619
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Pm Francisco Torres Neto
Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 11:50
Processo nº 1001775-48.2025.8.26.0619
Pm Alencar de Campos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Sonia Maria Schineider
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 14:36