TJSP - 0001686-38.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001686-38.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cleusa Pereira Lopes de Marco - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
P.I.C.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.
Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
Nada Mais. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAMILA CINTRA FREIRE PAVONI (OAB 408574/SP) -
11/08/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:29
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
22/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Réplica
-
06/05/2025 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 13:01
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 11:58
Recebida a Petição Inicial
-
02/04/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004053-18.2025.8.26.0006
Claudemir Alves
Votorantim Cimentos S/A
Advogado: Fernando Antonio Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 16:23
Processo nº 1003945-86.2025.8.26.0006
Francine Granetto Ibanez
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Simone Ciriaco Feitosa Stanco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 14:46
Processo nº 0001778-16.2025.8.26.0006
Matheus Medeiros Sociedade Individual De...
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Matheus de Souza Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2023 19:45
Processo nº 1003817-66.2025.8.26.0006
Mauricio Guinda LTDA
Nubank S/A
Advogado: Viviane Francino de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/03/2025 17:45
Processo nº 1003708-52.2025.8.26.0006
Pablo Ferreira Garcia
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Jair Vieira Leal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 16:32