TJSP - 1004137-62.2025.8.26.0024
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:35
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004137-62.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osmar Bezerra - Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para, nos termos da fundamentação, e confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar, à ré, a cessação, em definitivo, do desconto da contribuição que vinha incidindo, em folha, correspondente a 2% da remuneração percebida pelo autor.
Notifique-se, a ré, para ciência e cumprimento da decisão.
Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.R.I.C. - ADV: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (OAB 364597/SP) -
11/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 10:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
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06/08/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 11:18
Expedição de Ofício.
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18/07/2025 11:18
Expedição de Ofício.
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17/07/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 12:25
Concedida a Medida Liminar
-
08/07/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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