02/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000677-84.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemeire Ribeiro Maciel Pereira -

Vistos.

Fls. 299 e seguintes: Acolho o requerimento de desistência parcial, com relação ao adicional de insalubridade e eventuais diferenças dele derivadas, de modo que o feito, quanto a esta parte, é de ser julgado extinto, sem apreciação de mérito, o que ora vai determinado.

Com relação ao mais, a inicial é de ser corretamente emendada.

Não basta, em relação a "reflexos", apresentação de cálculos, como se fez.

Necessário, ao revés, integração da causa de pedir, a fim de que haja justificação adequada acerca da possibilidade de incidência da verba "principal", por assim dizer, de que aqui se cuida (alegadamente, gratificação nomeada, na inicial, "área saúde"), em relação a cada uma das outras verbas em relação às quais se pretende deva haver incidência indireta, ou reflexa, do pagamento da verba de início referida.

Sem tal justificação, o pedido passa a carecer, quanto ao ponto, de fundamento efetivo, o que não se admite.

Justificação especificada, pois, a respeito de cada uma das verbas, em relação às quais se pretenda haja incidência reflexa, que se faz de rigor.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: IZABEL GRECCO DE ALMEIDA (OAB 146061/SP), CAROLINA CANASSA LIMA (OAB 494306/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 09:05

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:37

Declarada incompetência
31/05/2025 06:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio
11/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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