02/09/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001425-02.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Brenda Lima de Andrade - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:05

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07/08/2025 05:02

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07/08/2025 02:06

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07/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:40

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
12/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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