05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:10

Não Admissão
04/09/2025 15:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003158-03.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Nilcelene Cristina Darroz Mazotti - - Priscilla Gobi Bortoletti - - Sandra Elena Pereira - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:20

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002866-18.2025.8.26.0024

Pedro Miguel Alves Escorcia

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1002872-25.2025.8.26.0024

Elizabeti Pentian de Souza

Prefeitura Municipal de Andradina

Advogado: Eduardo Zamboni Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1003131-20.2025.8.26.0024

Rosemeire Feifarek Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1003152-93.2025.8.26.0024

Paulo Barbosa de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1003157-18.2025.8.26.0024

Fatima Pereira Borges de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 15:45

Exibir Processo