26/08/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002866-18.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Miguel Alves Escórcia -

Vistos.

A rigor, não há, neste lanço, nova deliberação a ser feita, e não havendo provocação específica, estando o feito já extinto pela sentença de mérito, arquivem-se.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
14/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
13/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
13/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
10/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:37

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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