05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1001324-44.2025.8.26.0030; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001324-44.2025.8.26.0030; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rosana do Nascimento Lima; Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:35

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003264-62.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Michelly da Silva Miliorini - Ante o exposto, julgo o pedido procedente, para, nos termos da fundamentação, reconhecer o direito, da autora, ao gozo efetivo, em período a ser determinado pela própria Administração, das férias atinentes ao exercício de 2024, resguardada a indenização cabível, se a Administração, fundamentadamente, concluir pela impossibilidade de afastamento efetivo, em razão de necessidade do serviço, até o final do exercício de 2025, ou simplesmente se omitir, a respeito, Oficie-se, desde logo, ao réu, para ciência e cumprimento da determinação.

Isto se faz necessário, a fim de que o transcurso do termpo não sirva de pretexto a inviabilizar o gozo das férias.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:24

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 09:05

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/06/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:05

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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