TJSP - 1006199-12.2024.8.26.0024
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:17
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006199-12.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Washington Giovani de Souza -
Vistos.
Assiste razão às partes, quanto à existência de erro material, na sentença proferida, o que não deve prevalecer, nem deve, injustificadamente, prejudicar o efetivo cumprimento daquilo que restou reconhecido, em favor do autor.
Verifica-se, com efeito, que a inicial faz referência à promoção por antigüidade, e não à promoção por merecimento, ao contrário do que constou da sentença.
Assim, excepcionalmente, modifico o dispositivo respectivo, apenas para, corrigindo o erro material existente, determinar que a contagem como tempo de efetivo exercício, ali determinada, o seja para fins de promoção por antigüidade.
No mais, como não poderia deixar de ser, vai integralmente mantida, a sentença, nos termos em que lançada.
Uma vez que anteriormente já houvera o trânsito em julgado (fls. 109), e tratando-se, presentemente, de mera correção de erro material, reconhecido por ambas as partes, oficie-se, de imediato, à ré, para ciência e cumprimento da determinação, nos termos em que efetivamente vai exarada, isto é, considerando a retificação ora determinada.
Int. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP) -
11/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:19
Suspensão do Prazo
-
03/05/2025 03:14
Suspensão do Prazo
-
21/04/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 11:24
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/02/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 20:40
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
10/02/2025 09:26
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:51
Determinada a emenda à inicial
-
17/12/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:00
Determinada a emenda à inicial
-
03/12/2024 09:07
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 10:21
Recebida a Emenda à Inicial
-
18/11/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 08:13
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Réplica
-
21/10/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 10:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/09/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 05:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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