12/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006347-80.2022.8.26.0292 (processo principal 1004013-90.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Altair Barroso Queiroz - Banco Agibank S/A -

Vistos. 1- Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído antes de 03/01/2024: 2.1.

Determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor do crédito satisfeito, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. 2.2.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARE-SP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. 2.3.

Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.4.

Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ). 3- Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PRIC.. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), D.

A.

MONTEIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP)
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
07/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:41

Suspensão do Prazo
03/10/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:20

Mantida a Decisão Anterior
02/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
02/07/2024 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:22

Arquivado Provisoriamente
26/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
10/02/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.
27/11/2022 08:38

Suspensão do Prazo
18/11/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 16:12

Recebida a Petição Inicial
17/11/2022 15:53

Conclusos para decisão
17/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003340-81.2024.8.26.0619

Aparecido Alves de Souza

Banco Mercantil do Brasil S.A

Advogado: Alex Fernando Genova

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1001892-39.2025.8.26.0619

Comercial J.p.h. Almeida Alimentos LTDA ...

Murilo Batista

Advogado: Igor Ricardo Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0004418-12.2022.8.26.0292

Patricia Ramos Caraca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elter Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2008 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0001055-98.2025.8.26.0619

Eliete Pereira Lima Rossi

Reverde Energia S.A.

Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0004794-95.2022.8.26.0292

Anhanguera Educacional LTDA

Marcio Roberto de Sousa

Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2021 10:50

Exibir Processo