TJSP - 0023775-64.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:09
Julgada improcedente a ação
-
14/08/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2025 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2025 09:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023775-64.2025.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Obrigações - DANIEL ROQUE MARQUEZINI - Vistos, Em que pese o polo passivo não ostente autoridade pública, a matéria é de natureza administrativa, pois o impetrante foi admitido por meio de concurso público e impugna processo administrativo.
Assim a competência para conhecer deste mandado de segurança é da Vara da Fazenda Pública.
Referida regra veicula matéria de competência funcional, ou seja, absoluta, que deve e pode ser reconhecida de ofício.
Redistribuam-se, pois, com a urgência que o caso requer, a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.
Int.
São Paulo, 07 de agosto de 2025 - ADV: JESSICA APARECIDA MACEIRAS ROMON FERREIRA (OAB 399031/SP) -
11/08/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/08/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 08:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/08/2025 22:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/07/2025 23:50
Suspensão do Prazo
-
28/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 18:40
Declarada incompetência
-
23/05/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 10:46
Distribuído por sorteio
-
23/05/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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