12/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010947-93.2023.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Carmelina de Oliveira - réu revel - Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente a ação, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Condeno o(a) ré(u) ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §2º do art. 85, do CPC (RTJ, 81: 996, e RT, 521:284), fixo em 10% do valor da causa.

As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.

Transitada em julgado, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CARMELINA DE OLIVEIRA
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:34

Sentença de Revelia
08/08/2025 09:57

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
01/08/2025 04:29

Suspensão do Prazo
17/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 06:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:02

Expedição de Carta.
30/06/2025 15:00

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 04:40

Suspensão do Prazo
22/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:33

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:15

Suspensão do Prazo
19/04/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 03:03

Suspensão do Prazo
12/11/2023 14:06

Suspensão do Prazo
07/11/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:47

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:04

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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