12/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP: ERICA RIBEIRO BARBOSA, Solteiro, CAMAREIRO(A), RG 42667831, CPF *71.***.*08-90, pai JOSE RIBEIRO DA CRUZ, mãe ODETE BARBOSA GALVÃO, Nascido/Nascida em 08/12/1986, de cor Branco, com endereço à Rua Sebastiao de Andrade, 369, Vila Matilde, CEP 03510-020, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Fls. 319: Tendo a ré cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ERICA RIBEIRO BARBOSA. Intime-se a ré da sentença e, após certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais e adotadas as cautelas de praxe, ficando autorizado o leilão ou destruição dos bens apreendidos e não reclamados dentro de 90 (noventa) dias do referido trânsito. Após, arquivem-se os autos. P. R. I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
11/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:29

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:39

Juntada de Mandado
10/03/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:15

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:34

Suspensão do Prazo
19/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:43

Expedição de Ofício.
27/08/2024 09:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 02:45:00, 9ª Vara Criminal.
20/06/2024 16:38

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:38

Juntada de Ofício
20/06/2024 12:35

Juntada de Ofício
20/06/2024 12:35

Juntada de Ofício
20/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:29

Desmembramento de Feitos
18/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:58

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:30

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:20

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 04:41:30, 9ª Vara Criminal.
10/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/04/2024 19:11

Suspensão do Prazo
09/03/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 14:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:06

Guia Eletrônica Enviada
20/02/2024 14:09

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:09

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:07

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/02/2024 10:40

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:40

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 18:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:10

Juntada de Mandado
14/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 18:25

Juntada de Mandado
01/02/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 00:49

Suspensão do Prazo
24/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:28

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:12

Expedição de Ofício.
15/01/2024 15:12

Expedição de Ofício.
15/01/2024 15:12

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:33

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:33

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 06:00

Juntada de Certidão
15/01/2024 06:00

Juntada de Certidão
15/01/2024 06:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:48

Expedição de Carta.
12/01/2024 12:48

Expedição de Carta.
12/01/2024 12:29

Expedição de Carta.
12/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:27

Recebida a denúncia
12/01/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2024 10:22:21, 9ª Vara Criminal.
11/01/2024 21:17

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
11/01/2024 21:13

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/01/2024 15:46

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
08/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 13:11

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/12/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 13:32

Juntada de Mandado
26/12/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:27

Expedição de Mandado.
26/12/2023 12:26

Expedição de Alvará.
26/12/2023 12:26

Expedição de Alvará.
26/12/2023 12:14

Expedição de Ofício.
26/12/2023 12:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/12/2023 11:30

Conclusos para decisão
26/12/2023 11:30

Mudança de Magistrado
26/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
26/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 09:23

Juntada de Certidão
26/12/2023 09:23

Juntada de Certidão
26/12/2023 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/12/2023 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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