TJSP - 1503222-06.2024.8.26.0536
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 16:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 08:57
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO KAUAN DE JESUS CARLOS e outro, PROCESSO Nº 1503222-06.2024.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WELINTON DE CAMARGO CRAVO, Casado, AJUDANTE, RG 39226463, CPF *64.***.*45-76, pai JENILDO JESUS CRAVO, mãe MARIA JOSÉ PUPO DE CAMARGO, Nascido/Nascida em 12/05/1996, de cor Pardo, com endereço à Rua da Bíblia, 33, Vila Zilda, CEP 11436-000, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus W.D.C.C., e E.K.D.J.C., qualificados nos autos, como incursos no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, nas penas de 01 (um) ano, 10(dez) meses e 15(quinze) dias de reclusão, e pagamento de 187 (cento e oitenta e sete) dias-multa. Em regime Aberto;, apelando soltos; com direito a conversão da pena corporal remanescente em pena alternativa (PSC), conforme indicado na fundamentação." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso de 05 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 11 de agosto de 2025. -
11/08/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/07/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 09:37
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:21
Ato ordinatório
-
12/06/2025 14:16
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
11/06/2025 16:53
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 17:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/05/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 20:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:57
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 12:08
Expedição de Alvará.
-
18/03/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2025 09:55
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/03/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:50
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 13:50
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 15:32
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 15:31
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/02/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/02/2025 16:29
Evoluída a classe de 279 para 300
-
12/02/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 17:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
11/02/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/01/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 19:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 19:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 08:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 09:00
Protocolo Juntado
-
28/11/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 08:25
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 08:25
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 08:25
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 08:25
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 08:25
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 08:25
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 16:01
Evoluída a classe de 279 para 300
-
21/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 00:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 17:34
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2024 05:28
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 18:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/08/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2024 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2024 16:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/08/2024 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2024 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:36
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 13:36
Juntada de Alvará
-
26/08/2024 12:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 12:22:23, 3ª Vara Criminal.
-
26/08/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
26/08/2024 04:39
Mudança de Magistrado
-
25/08/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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