25/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1000368-09.2022.8.26.0620O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Taquarituba, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO LUCAS MARTINS, na forma da Lei, etc.FAZ SABERAOS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que OSWALDO CASTELLUCCI e OUTROS promovem neste Juízo uma AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, pelos fundamentos deduzidos em sua petição inicial, como se segue: 1). Os autores são senhores e possuidores de partes ideais do imóvel rural matriculado sob números 3.121, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Taquarituba, situado no Bairro Palmeiras, com a área de 2,7833 ha ou 27.833 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da aludida matrícula que embasa o pedido; 2). A parte ideal do autor Oswaldo Castellucci corresponde a 66,6666% do imóvel, conforme registros números 012 e 017 da matrícula, e as partes ideais dos autores Oswaldo Torres Castellucci e Roberto Torres Castellucci correspondem a 16,6666%, cada um, conforme registro número 012 da matrícula; 3). E para a finalidade de conformar o registro do imóvel rural referido no item 1 à sua atual situação fática e às novas disposições legais pertinentes ao registro de imóveis rurais, consistentes nas exigências de georrefereciamento do imóvel ao Sistema Geodésico Brasileiro, os autores promoveram o levantamento topográfico do imóvel, através dos trabalhos técnicos do engenheiro civil Daniel Pereira dos Santos, CREA/SP 600713396, Código de Credenciamento AOV, ART nº 28027230220132596, cujo levantamento topográfico aponta que o imóvel rural tem a área de 2,8136 ha e perímetro 683,91 m, com as características e confrontações que constam do memorial descritivo que embasa a ação; 4). Por conta disso, os autores promovem o presente pedido de retificação do registro do aludido imóvel rural, para que seja determinada pelo Juízo a retificação da matrícula do imóvel junto ao Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, com a área, características e confrontações apresentadas no trabalho técnico elaborado pelo engenheiro civil Daniel Pereira dos Santos; 5). E é cediço que a legislação, a doutrina e a jurisprudência permitem a pretensão à retificação da descrição geodésica das medidas do imóvel rural, de conformidade com as disposições dos artigos 212 e 213, inciso II, da Lei nº 6.515/77; 6). E aduzem que a retificação na espécie se realiza "intra muros", com estrita observância dos limites e divisas do imóvel rural dos autores, sem nenhuma interferência nas propriedades rurais dos confrontantes; 7). Declinam que os confrontantes do imóvel são o Espólio de Luiz Aparecido de Campos e Pedro Evaristo Pereira, consignando que os outros confrontantes do imóvel são os próprios autores; 8). E fazem publicar o presente edital, para a citação dos réus incertos e desconhecidos e de eventuais interessados, a teor das disposições do artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil; 9). E declinam que o prazo para apresentação de eventuais contestações à ação é de quinze (15) dias, contados a partir do prazo de trinta (30) dias da publicação do edital, com advertência de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial (artigo 344 do C.P.C.), com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do C.P.P.); Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquarituba, aos 24 de julho de 2025.
31/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 06:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 06:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:53

Suspensão do Prazo
24/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:15

Ato ordinatório
01/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 14:24

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:40

Ato ordinatório
30/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 13:19

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:05

Ato ordinatório
10/03/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 16:58

Juntada de Mandado
13/02/2023 17:30

Expedição de Mandado.
13/02/2023 17:30

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 14:02

Ato ordinatório
06/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:04

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 13:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/12/2022 11:21

Conclusos para decisão
03/10/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 13:13

Ato ordinatório
26/09/2022 13:12

Juntada de Ofício
23/08/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 16:59

Recebida a Petição Inicial
09/08/2022 22:02

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 02:10

Conclusos para decisão
27/03/2022 21:17

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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