13/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RODRIGO LEAL CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 62.349.320, CPF *65.***.*65-07, pai CICERO LEANDRO ROCHA CARVALHO, mãe JUSSARA PEREIRA LEAL, Nascido/Nascida em 15/01/2005, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (11) 98972-5352 - (11) 98363-9896, com endereço à Rua Lorena, 874, Vila Monte Belo, CEP 08577-790, Itaquaquecetuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar RODRIGO LEAL CARVALHO, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, devendo o condenado, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidades beneficentes, na frequência de oito horas semanais e restrição aos finais de semana conforme dispões a LEP. Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:24

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
18/07/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 10:31

Protocolo Juntado
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:26

Protocolo Juntado
06/06/2025 12:16

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:14

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
28/04/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:57

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 15:15

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 17:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:52

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:33

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
22/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
16/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
21/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 01:00:00, 12ª Vara Criminal.
19/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:33

Suspensão do Prazo
14/12/2023 18:05

Expedição de Ofício.
14/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
14/12/2023 13:12

Recebida a denúncia
12/12/2023 16:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
17/10/2023 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 18:11

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:31

Expedição de Alvará.
11/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:55

Concedida a Liberdade provisória
11/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:04

Mudança de Magistrado
11/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 06:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 06:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/10/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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