TJSP - 1501042-04.2020.8.26.0618
1ª instância - 01 Criminal de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501042-04.2020.8.26.0618 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: ROGÉRIO RIBEIRO DA COSTA e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGÉRIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO, PROCESSO Nº 1501042-04.2020.8.26.0618, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Calles Novellino Ballestero, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NAIANE CRISTINA DA SILVA, Brasileira, Solteira, RG 42.225.566, CPF *76.***.*16-07, mãe MARIA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 12/08/1992, de cor Branco, natural de Taubaté, - SP, com endereço à Rua Trinta e Três, 09, (12) 99793-0140, Loteamento Jardim Maracaibo, CEP 12128-140, Tremembe - SP, Fone (12) 99793-0140. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e: (i) com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvo Naiane Cristina da Silva da acusação de incursão no art. 157, §2º, II e VII, do Código Penal; em contrapartida, (ii) condeno Rogério Ribeiro da Costa e Ketlin Aparecida Gonçalves da Silva à pena privativa de liberdade de 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e à pena pecuniária de 14 dias-multa, calculado o valor da unidade no mínimo legal, por incursão no art. 157, §2º, II e VII, do Código Penal. Condeno os réus Rogério e Ketlin, igualmente, ao pagamento das custas processuais (Código de Processo Penal, art. 804), no valor equivalente a cem UFESPs (Lei Estadual n.º 11.608/2003, art. 4º, §9º). A exigibilidade dessa verba permanecerá sob condição suspensiva, enquanto perdurar a insuficiência de recursos que justifica conceder-lhes os benefícios da gratuidade da justiça, tal como pleiteado em audiência (anote-se). Ao cabo de cinco anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, remanescendo a hipossuficiência financeira, poderá ser reconhecida a inexigibilidade, o que fica a cargo do Juízo das Execuções. Faculto a permanência dos réus em liberdade até o trânsito em julgado da presente. Com sua ocorrência, (i) comunique-se à autoridade policial a autorização para que sejam destruídos os objetos perfurocortantes e o bonéque remanescem apreendidos; (ii) intimem-se as partes para que digam sobre a destinação do veículo que igualmente foi apreendido. Estando a vítima em local desconhecido, deixo de determinar sua intimação a respeito do julgado. Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 04 de agosto de 2025. -
30/09/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 14:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
11/09/2024 02:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 15:53
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 06:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 10:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/09/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
29/09/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2023 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2023 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 12:08
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/03/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
12/03/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2022 11:30
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 09:50
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 15:57
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 15:55
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2022 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2022 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2022 20:55
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
03/06/2022 18:27
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 15:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/05/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/06/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 10:45
Expedição de Ofício.
-
05/04/2022 10:44
Expedição de Ofício.
-
04/04/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2022 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 16:20
Juntada de Ofício
-
28/11/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2021 03:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 03:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 03:09
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 23:57
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/09/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 11:18
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 18:27
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 22:45
Expedição de Carta precatória.
-
17/06/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2021 09:59
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 09:59
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 22:45
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2021 22:45
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2021 13:46
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 08:04
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 16:15
Expedição de Ofício.
-
05/05/2021 16:15
Expedição de Ofício.
-
05/05/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 23:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 15:52
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 12:06
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 13:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 14:17
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 14:37
Expedição de Carta precatória.
-
17/12/2020 11:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 14:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 12:55
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 08:17
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 08:17
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 08:17
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 08:17
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:27
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2020 06:41
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 06:41
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 23:13
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 23:13
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 23:13
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 19:22
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 19:15
Expedição de Alvará.
-
13/11/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 18:08
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
13/11/2020 12:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/11/2020 12:48
Recebido pelo Distribuidor
-
13/11/2020 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 23:48
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 23:46
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 23:46
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 23:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 23:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2020 23:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 16:19
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 12:25
Expedição de Ofício.
-
04/11/2020 12:25
Expedição de Ofício.
-
04/11/2020 12:25
Expedição de Ofício.
-
04/11/2020 12:24
Expedição de Ofício.
-
03/11/2020 18:35
Expedição de Ofício.
-
03/11/2020 18:35
Expedição de Ofício.
-
03/11/2020 18:34
Expedição de Ofício.
-
03/11/2020 16:01
Expedição de Mandado.
-
03/11/2020 15:56
Expedição de Mandado.
-
03/11/2020 15:54
Expedição de Mandado.
-
03/11/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 20:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/10/2020 14:30
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
22/10/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 15:13
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 13:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/10/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 15:38
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
20/10/2020 11:51
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 16:19
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 16:05
Juntada de Mandado
-
14/10/2020 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/10/2020 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/10/2020 10:53
Recebidos os autos
-
14/10/2020 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/10/2020 20:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2020 20:53
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 12:49
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2020 12:38
Expedição de Alvará.
-
12/10/2020 12:37
Expedição de Alvará.
-
12/10/2020 12:37
Expedição de Mandado.
-
12/10/2020 12:07
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 12:07
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/10/2020 11:28
Juntada de Petição de parecer
-
12/10/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2020 09:58
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 09:58
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2020 09:50
Conclusos para decisão
-
12/10/2020 09:33
Conclusos para decisão
-
12/10/2020 09:28
Juntada de Certidão
-
12/10/2020 09:28
Juntada de Certidão
-
12/10/2020 09:28
Juntada de Certidão
-
12/10/2020 09:06
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2020 09:05
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2020 09:05
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2020 09:04
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2020 09:04
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2020 04:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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