13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 22:32

Extinto o processo por desistência
09/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:54

Juntada de Mandado
27/10/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 17:00

Expedição de Mandado.
23/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 18:16

Expedição de Carta.
05/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:12

Juntada de Mandado
23/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Antonio Gerencio Junior (OAB 267851/SP) Processo 1017341-71.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Eduardo Bay Travassos -

Vistos.

Para que se conceda a antecipação dos efeitos da tutela final, como pleiteado pela parte autora, mister a ocorrência concomitante de todos os requisitos do artigo 300, do CPC.

No caso, há prova de que a parte autora é conveniada ao plano de saúde réu e indícios de que está em dia com o cumprimento de sua obrigação.

Ocorre que diante de divergência entre o médico do autor e a auditora da operadora quanto aos procedimentos e materiais solicitados, havia sido instaurada junta médica que posteriormente foi cancelada, conforme noticiado pelo autor (fl. 26).

Intimada a apresentar esclarecimentos, a ré se manteve inerte de modo que não há comunicação acerca da formação de nova junta médica.

Assim, em sede de cognição sumária, é possível presumir a negativa de cobertura.

E, em razão do silêncio da ré, a necessidade e a urgência do procedimento não foram impugnadas.

A ré também não indicou substituto para o tratamento.

Ante o exposto e considerando a solicitação médica de cirurgia de urgência (fls. 17/19) verifica-se a probabilidade do direito.

Já o perigo de dano decorre da piora no quadro clínico do autor e da necessidade do procedimento indicado por seu médico para a tentativa de elucidação da doença.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar que a ré, no prazo de 3 (três) dias, providencie o necessário para autorizar o procedimento solicitado (fls. 17/19), em prestador da rede referenciada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, inicialmente limitada a R$ 5.000,00.

Cópia da presente decisão, instruída do pedido médico, servirá de ofício a ser encaminhado diretamente pelo autor, mediante protocolo, comprovando-se nos autos.

Intimem-se.
22/08/2023 11:37

Expedição de Mandado.
22/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 18:53

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 10:50

Juntada de Mandado
17/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:52

Expedição de Carta.
02/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 20:03

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 15:34

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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