05/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:16

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/09/2025 12:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). ERICA PEREIRA DE SOUSA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOCIEL TEIXEIRA GOES, Casado, RG 49258442, CPF *28.***.*91-03, pai JORGE SOUZA GOES, mãe JOANA DARC TEIXEIRA, Nascido/Nascida 31/07/1992, de cor Pardo, natural de Campo Formoso - BA, com endereço à Rua Silva Lisboa, 22, Jardim Miray, CEP 08574-465, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 250 § 1º, II, "a" c/c Art. 61 "caput", II, "f" e Art. 147-A § 1º, 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500999-44.2025.8.26.0278, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Noticiam as inclusas peças de inquérito policial que, no dia 30 de novembro de 2024, na Rua Silva Lisboa, 22, Jardim Miray, nesta cidade e comarca de Itaquaquecetuba, JOCIEL TEIXEIRA GÓES, prevalecendo-se das relações domésticas, ameaçou, por palavras, sua ex- esposa Bruna Jesus de Oliveira, de causar-lhe mal injusto e grave. Noticiam ainda que, nas mesmas condições de tempo e lugar, JOCIEL TEIXEIRA GÓES, prevalecendo-se das relações domésticas, causou incêndio, expondo a perigo o patrimônio de sua ex-esposa Bruna Jesus de Oliveira, em casa destinada a habitação, conforme o laudo de fls. 10/17. Segundo consta, JOCIEL e Bruna foram casados. Ocorre que o denunciado não aceita a separação, razão pela qual enviou um vídeo à vítima e a ameaçou de morte, com um galão de gasolina nas mãos. Em seguida, JOCIEL danificou o portão da residência da ofendida e ingressou no imóvel, momento em que ateou fogo no local. Dessa forma, os bombeiros foram acionados para conter as chamas. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia JOCIEL TEIXEIRA GÓES como incurso no artigo 147, § 1º, e no artigo 250, § 1º, inciso II, alínea "a", c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo penal, citando-se odenunciado para apresentar defesa, ouvindo-se a vítima abaixo arrolada, sendo que, ao final, interrogando-se o denunciado, obedecendo-se o rito processual sumário, previsto no artigo 394, § 1°, inciso II, do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória," e como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 07 de julho de 2025.
25/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 18:51

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:18

Expedição de Ofício.
27/04/2025 19:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 19:22

Conclusos para despacho
21/04/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2025 05:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:35

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 22:38

Recebida a denúncia
26/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:18

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001696-06.2024.8.26.0619

Carla Lopes Boni LTDA

Daniel Luiz Pio

Advogado: Thaiane Podolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1000271-07.2025.8.26.0619

Jose Aparecido Pariz Hernandes LTDA

Luis Gustavo Briquezzi

Advogado: Mayra Cristina Bagliotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1032129-61.2024.8.26.0564

Residencial Bela Vista Sao Bernardo

Lucas Moreira Santos

Advogado: Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa J...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1004302-81.2025.8.26.0292

Olga Santos Garcia

Bruna Caroline Curcio

Advogado: Elaine Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 21:24

Exibir Processo

Processo nº 1002986-56.2024.8.26.0619

Posto de Molas e Mecanica Vista Alegre L...

Jose Carlos dos Santos

Advogado: Renan Henrique Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 11:21

Exibir Processo