TJSP - 1011753-65.2022.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011753-65.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Vidal Comércio e Distribuição de Equipamentos de Proteção Ltda - Amanda Severino Fernandes Machado -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.
Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).
Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6).
Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto.
Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença.
Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.
Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.
Planilha de Conferência Simples".
Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: PÂMELLA ADRIELLE MÁXIMO ALVES (OAB 479528/SP), CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP), DÉBORA RODRIGUES PUCCINELLI NASCIMENTO (OAB 190912/SP) -
11/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 18:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/02/2025 02:32
Suspensão do Prazo
-
12/02/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/02/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 22:31
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 05:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 04:33
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
17/03/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 05:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 10:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/01/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2024 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2023 02:31
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 11:54
Expedição de Ofício.
-
12/11/2023 11:34
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 20:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2023 23:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/10/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 16:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/09/2023 16:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
-
11/09/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 19:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 14:34
Julgada Procedente a Ação
-
18/08/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
-
20/06/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:40
Juntada de Petição de Réplica
-
25/05/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 11:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.
-
17/04/2023 11:30
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/04/2023 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
07/02/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2023 17:39
Expedição de Carta.
-
06/12/2022 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 11:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/12/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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