02/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1000497-33.2022.8.26.0355O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Miracatu, Estado de São Paulo, Dr(a).Ricardo Martinati, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA, com endereço à Praça da Bandeira,169, sobreloja, Centro, CEP 11850-000, Miracatu - SP, que lhe foi proposta uma ação deProcedimento Comum Cível por parte de Davi Fernandes Albaroz, alegando em síntese: O Autoradquiriu uma propriedade de 10 alqueires localizada na Estrada do morro grande, n. º 1400, PedroBarros, na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo, CEP: 11.850-000, conforme matrícula 5.100do cartório oficial de registro de imóveis títulos e documentos e Civil de Pessoas Jurídicas daComarca de Miracatu – Estado de São Paulo. Em janeiro de 2022 o Autor se mudou para a suapropriedade e se deparou com parte do seu terreno, com área de aproximadamente de 14.000metros quadrados, inundado. Ocorre que janeiro é uma época chuvosa, e na propriedade vizinha,localizada em frente a parte mais baixa do seu terreno, existe uma represa. Também a propriedadevizinha conta com um “monge”, que é um sistema de drenagem de água, que visa justamentecontrolar o nível da represa, e este monge durante o período de chuva permaneceu fechado, nãopermitindo assim que o nível da represa baixasse e consequentemente alagasse a propriedade doAutor: Devido essa situação, o autor entrou em contato com o seu vizinho para informar todo oocorrido e se o mesmo poderia resolver o problema, tendo em consideração, que a referidacircunstância estava lhe causando sérios prejuízos, como a inutilização do solo para plantaçãonaquele espaço alagado, como também por ficar impedido de utilizar aquele referido espaço paracolocar os seus animais. Diante disso, o seu vizinho o informou que iria solucionar o referidoproblema diminuindo o nível da represa. Porém, não fez conforme o combinado. Com isso, oautor se dirigiu a prefeitura da cidade para saber como resolver todo esse problema. E, como fatoincontroverso, a própria prefeitura enviou um maquinário para verificar se a tubulação dapassagem da rua estava obstruída, e constou que não era esse o causador do do alagamento dapropriedade do autor. E, a prefeitura também lhe informou para entrar em contato com a Cetesbda cidade, então assim o mesmo fez, conforme protocolo de n° 49003267, e além disso, o autorfoi até a Cetesb, e a mesma marcou um dia para visitar a propriedade alagada, entretanto, após avisitação da Cetesb, a mesma como também o órgão responsável pelo meio ambiente orientou aoautor abrir uma queixa na ouvidoria da Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica)solicitando ajuda, e assim o autor fez. Conforme solicitado, a Daee foi até a propriedade do autor,porém dois dias antes do dia da visitação, o vizinho, ora Réu, baixou o monge, o queconsequentemente resultou na diminuição do nível da represa. Assim, por não estar mais o terrenoda forma que o autor relatou na ouvidoria, a Daee foi até a propriedade do réu para verificar asituação, e depois da verificação, entraram em contato com o autor, e relataram que realmente foidiminuído o nível da represa, porém o marcador na parede da represa indicava que estaanteriormente estava há mais de 1 metro acima do nível. Com toda essa situação, o autor sofreugraves prejuízos, pois o solo em questão ficou inutilizável, logo não é possível fazer plantação ouse utilizar desse espaço para colocar os seus animais. Desta forma, ficam evidentes os prejuízoscausados pelo Réu ao Autor, vale ressaltar que o Autor tentou de todas as maneiras solucionar aquestão, restando todas infrutíferas, sendo obrigado a ingressar com a presente demanda pararesguardar seus direitos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada asua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendocontestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Seráo presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passadonesta cidade de Miracatu, aos 07 de agosto de 2025.
11/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:52

Determinada a Expedição de Edital
21/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:43

Concedida a Dilação de Prazo
20/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
05/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:04

Remetido ao DJE para Republicação
05/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:45

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 12:19

Expedição de Mandado.
12/01/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 15:01

Expedição de Mandado.
17/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 19:11

Recebida a Petição Inicial
11/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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