13/08/2025 13:33

Autos no Prazo
13/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501023-54.2022.8.26.0609Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência DomésticaAutor: Justiça PúblicaRéu: CLEISON DOS SANTOS SILVAEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA - PRAZO DE 10 DIAS - PROCESSO Nº 1501023-54.2022.8.26.0609O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CLEISON DOS SANTOS SILVA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 59702779, CPF *20.***.*73-11, pai PETRONILIO JOÃO DA SILVA NETO, mãe EDINOLIA SANTOS DA SILVA, Nascido/Nascida 09/11/2000, de cor Pardo, natural de Taboão da Serra - SP, com endereço à Rua Angelina, 376, Jardim Record, CEP 06780-040, Taboão da Serra - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário, movida por JUSTIÇA PÚBLICA. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da taxa judiciária , no valor de 100(cem) UFESPs (a ser atualizada no momento da emissão da guia de recolhimento), fixada nos termos do art. 4º, § 9º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, ficando o mesmo orientado de que a guia de recolhimento (GARE – Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP, código 623-3) deverá ser emitida através do 'PORTAL DE CUSTAS' do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no endereço www.tjsp.jus.br/portalcustas, bem como para que apresente comprovante de recolhimento em cartório para juntada aos autos. Fica o réu INTIMADO também de que, decorrido o prazo sem a devida comprovação e devidamente certificado, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa do Estado (PGE). Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS
11/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:58

Expedição de Ofício.
27/09/2024 09:12

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:11

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:23

Expedição de Ofício.
12/09/2024 09:23

Expedição de Ofício.
15/05/2024 12:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:05

Guia Eletrônica Enviada
03/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:47

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/02/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:22

Juntada de Mandado
15/02/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:21

Juntada de Mandado
24/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:33

Expedição de Mandado.
24/01/2024 09:32

Expedição de Mandado.
24/01/2024 09:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:20

Juntada de Mandado
24/01/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:20

Juntada de Mandado
24/01/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:34

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:27

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:27

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 01:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.
22/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
22/11/2023 16:45

Transferência de Processo - Saída
20/11/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 10:25

Juntada de Ofício
01/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 10:18

Juntada de Mandado
08/03/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:09

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:45

Expedição de Mandado.
25/01/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2023 17:12

Recebida a denúncia
16/01/2023 10:36

Conclusos para decisão
16/01/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 06:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 07:26

Expedição de Certidão.
03/10/2022 07:25

Expedição de Certidão.
02/10/2022 22:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2022 22:37

Expedição de Certidão.
02/10/2022 22:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2022 22:36

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 06:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 10:16

Apensado ao processo
26/05/2022 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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