TJSP - 1002042-30.2023.8.26.0024
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/09/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002042-30.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Sergio Suares de Sousa -
Vistos.
Conheço dos declaratórios ofertados, por tempestivos, mas a eles nego provimento.
A título de declaração, o que se pretende, em verdade, é rediscutir o conteúdo do julgado, fim ao qual o meio, escolhido, não se acha preordenado.
Vai mantida, a decisão embargada, tal como lançada.
Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP) -
21/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/08/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002042-30.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Sergio Suares de Sousa - Ante o exposto, e nos termos da fundamentação, julgo o feito extinto, sem apreciação de mérito, em razão da ausência de interesse de agir, com fundamento no que dispõe o artigo 485,VI, do CPC.
Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei9.099/95.
P.R.I.C. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
11/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:12
Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
-
08/07/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:02
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 02:05
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 10:28
Determinada a emenda à inicial
-
19/03/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 18:35
Juntada de Petição de Réplica
-
15/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:44
Juntada de Petição de contestação
-
17/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 16:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 11:31
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:27
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
20/05/2024 15:27
Juntada de Decisão
-
23/04/2024 10:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/06/2023 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/06/2023 13:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/06/2023 06:31
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 10:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/06/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 10:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/05/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 10:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/05/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 11:29
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
15/05/2023 11:25
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 15:03
Determinada a emenda à inicial
-
14/04/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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