TJSP - 0007057-19.2018.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO VALENTIM SOUSA

CPF *16.***.*95-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FERNANDO VALENTIM SOUSA, PROCESSO Nº 0007057-19.2018.8.26.0041. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Adjair de Andrade Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado FERNANDO VALENTIM SOUSA, filho de FERNANDO DOMINGOS DE SOUZA e de VALDIRENE AMADOR VALENTIM, RG nº 05.018.722-2 que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo de Execução Criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 157, "caput", do CP, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer perante este Juízo, no Foro de Guarulhos, Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, SP, no prazo de 20 (vinte) dias para regularização de sua situação processual, sob as penas da Lei, referente ao processo nº 0009922-13.2017.8.26.0635 da 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Ante o exposto e, como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 25 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 25/07/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 08:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2022 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 13:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:21

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2022 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:38

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2022 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 19:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/04/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:57

    Decisão

  • 18/02/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 23:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 19:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/04/2021 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 10:47

    Decisão

  • 05/08/2020 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2020 17:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2020 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/07/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 18:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/06/2020 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 18:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/06/2020 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2020 17:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 17:25

    Apensado ao processo

  • 18/03/2020 14:24

    Proferido Despacho

  • 17/03/2020 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2020 19:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/03/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/03/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/01/2020 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2020 17:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/01/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:11

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/01/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 18:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/05/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 14:31

    Decisão

  • 13/05/2019 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2019 11:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/05/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 15:38

    Decisão

  • 27/04/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 16:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/03/2019 13:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/03/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 17:01

    Decisão

  • 07/03/2019 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2019 13:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/03/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 18:06

    Decisão

  • 29/01/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 16:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/01/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2018 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 13:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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