TJSP - 1004055-31.2025.8.26.0024
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:45
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
26/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004055-31.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Almir Oliveira da Silva -
Vistos.
O presente feito deve ser extinto, sem apreciação de mérito.
Com efeito, conforme certidão de fls. 71, não restou cumprida a determinação de fls. 24, mesmo após concessão de prazo específico, a respeito, para que fosse sanada a deficiência verificada.
O não atendimento, ao determinado, é caso de indeferimento da inicial apresentada, nos moldes do que dispõem os artigos 320 e 321, do CPC, assim como o parágrafo único, deste.
Em base de tais ponderações, pois, indefiro a inicial apresentada.
O processo, em conseqüência, é de ser julgado extinto, sem apreciação de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, I, do CPC.
Sem custas, ou verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP) -
25/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:05
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
25/08/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004055-31.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Almir Oliveira da Silva - Relação: 0830/2025 Teor do ato:
Vistos.
A decisão de fls. 24 deve ser correta e integralmente cumprida, nos termos em que lançada.
Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.
Int.
Advogados(s): Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP) -
11/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:05
Determinada a emenda à inicial
-
04/07/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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