12/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 0003964-96.2025.8.26.0269O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr. MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a ALEX DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº *48.***.*27-38, que por este Juízo, tramita uma ação de Cumprimento de sentença movida por ESPECIFICA PNEUS EIRELI ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 53.***.***/0001-45, encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$3.759,47, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme decisão que segue:

Vistos. Recebo o cumprimento de sentença definitiva, porque presentes os requisitos legais. Intime-se o executado por edital para, na forma dos artigos 513, parágrafo 2º, e 523, “caput”, do Código de Processo Civil, pagar em 15 dias do valor de R$ 3.759,47, advertindo de que transcorrido o prazo de pagamento voluntário iniciará o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nestes mesmos autos a impugnação. Fica advertida, ainda, de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no percentual e 10%. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas para cada diligência ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo a que se refere o artigo 523 do Código de Processo Civil, poderá o credor, mediante prévio recolhimento da despesa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo estatuto processual. Intime-se. Itapetininga, 23 de julho de 2025. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 24 de julho de 2025.
07/08/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:31

Ato ordinatório
25/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:52

Apensado ao processo
23/07/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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