18/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005465-75.2017.8.26.0363 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHO - - FABIO DE SOUZA CABRAL - Vistos, Considerando os motivos alegados na declaração encartada a folhas 1175, concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao sentenciado FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHO.

Anote-se.

Em relação ao sentenciado Fábio de Souza Cabral, elabore-se cálculo de prescrição e ouçam-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP), EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Guia Eletrônica Enviada
13/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0005465-75.2017.8.26.0363Classe: Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de ArmasAutor: Justiça PúblicaRéu: FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHO e outroTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHO e outro, PROCESSO Nº 0005465-75.2017.8.26.0363, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FABIO DE SOUZA CABRAL, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 19316139, CPF *75.***.*02-02, pai FERNANDO DE SOUZA CABRAL, mãe ESMERALDA MELO DE SOUZA CABRAL, Nascido/Nascida em 03/07/1966, de cor Branco, natural de Recife, - PE, com endereço à Avenida dos Jacarandas, 534, Chacara Ipe, CEP 13802-170, Mogi Mirim - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para que, no prazo de 60 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da Taxa Judiciária, correspondente a 100 Ufesp's, no valor de R$ 3.702,00 (Três mil, setecentos e dois reais), junto à Agência do Banco do Brasil S/A, com fundamento no artigo 4º, § 9º, letra “a”, da Lei nº 11.608/03 ou para que justifique eventual impossibilidade de fazê-lo com a declaração referida no artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de inscrição na dívida ativa.Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 07 de agosto de 2025.
11/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:24

Apensado ao processo
31/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:00

Juntada de Decisão
13/07/2025 02:43

Suspensão do Prazo
10/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2023 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/05/2023 15:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:32

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
02/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 15:04

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2022 16:57

Expedição de Mandado.
17/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 14:01

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 16:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2022 13:22

Expedição de Mandado.
02/09/2022 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 12:38

Recebido o recurso
30/08/2022 10:56

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/08/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:45

Expedição de Certidão.
23/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 16:42

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 16:46

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 13:05

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 13:30

Expedição de Mandado.
20/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:46

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2022 10:21

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 15:30

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:28

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:28

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:28

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:28

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:27

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 15:00

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 10:00:00, 1ª Vara.
12/07/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 13:21

Expedição de Mandado.
12/07/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 10:30

Conclusos para decisão
08/07/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:17

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 14:06

Expedição de Mandado.
08/07/2022 11:24

Juntada de Ofício
07/07/2022 15:26

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 11:02

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 11:06

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 11:00

Juntada de Ofício
04/07/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 09:33

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/06/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 12:02

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 13:32

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:31

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:17

Juntada de Ofício
23/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 09:41

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 05:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:20

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:10

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:10

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 09:49

Expedição de Ofício.
14/06/2022 09:04

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:04

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:03

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:03

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:03

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:03

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:02

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:02

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:02

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:01

Expedição de Mandado.
10/06/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 09:52

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:36

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 10:00:00, 1ª Vara.
06/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2022 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:38

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2022 16:43

Expedição de Mandado.
27/05/2022 15:46

Juntada de Ofício
02/05/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 15:50

Conclusos para decisão
27/04/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 17:54

Decisão
07/04/2022 11:55

Conclusos para decisão
05/04/2022 20:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2022 11:06

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:36

Expedição de Mandado.
18/03/2022 15:29

Expedição de Mandado.
18/03/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 14:47

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 16:31

Expedição de Mandado.
11/02/2022 16:30

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 10:35

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 17:13

Decisão
07/02/2022 14:05

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2022 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 09:44

Expedição de Ofício.
03/02/2022 09:44

Expedição de Ofício.
03/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:25

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2022 14:03

Decisão
19/01/2022 09:41

Conclusos para decisão
13/01/2022 10:56

Conclusos para despacho
12/01/2022 19:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2021 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/12/2021 00:00

Trânsito em Julgado ao Réu
23/11/2021 00:00

Juntada de Decisão
01/10/2021 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/10/2021 16:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2021 13:34

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 10:25

Decisão
31/08/2021 08:23

Conclusos para decisão
27/08/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 13:26

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 16:55

Decisão
24/08/2021 13:59

Conclusos para decisão
23/08/2021 14:16

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 17:51

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2021 18:33

Recebido o recurso
17/08/2021 13:51

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:32

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 11:56

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 15:35

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2021 17:56

Expedição de Mandado.
28/07/2021 17:56

Expedição de Mandado.
28/07/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 16:31

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
14/06/2021 17:46

Expedição de Certidão.
21/10/2020 17:05

Conclusos para julgamento
21/10/2020 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 16:37

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 14:37

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 20:15

Decisão
02/10/2020 16:19

Conclusos para decisão
02/10/2020 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:36

Decisão
02/10/2020 10:33

Conclusos para decisão
01/10/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 12:11

Expedição de Certidão.
01/10/2020 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 12:13

Juntada de Carta precatória
02/09/2020 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 13:49

Juntada de Mandado
29/08/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 12:15

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2020 19:18

Expedição de Carta precatória.
19/08/2020 09:12

Expedição de Mandado.
19/08/2020 09:12

Expedição de Mandado.
17/08/2020 16:16

Decisão
17/08/2020 11:40

Conclusos para decisão
14/08/2020 14:12

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2020 01:30:00, 1ª Vara.
13/08/2020 17:39

Conclusos para despacho
13/08/2020 17:39

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:19

Conclusos para despacho
02/06/2020 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 10:28

Expedição de Certidão.
01/06/2020 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 21:16

Suspensão do Prazo
13/02/2020 09:45

Juntada de Ofício
01/11/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 17:21

Juntada de Mandado
04/10/2019 16:44

Juntada de Ofício
04/10/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 17:17

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2019 18:13

Expedição de Ofício.
23/09/2019 18:14

Decisão
23/09/2019 13:51

Conclusos para decisão
20/09/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 10:21

Expedição de Certidão.
20/09/2019 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 15:34

Juntada de Mandado
18/09/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 15:33

Juntada de Mandado
18/09/2019 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 15:32

Juntada de Mandado
18/09/2019 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 15:31

Juntada de Mandado
18/09/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 16:53

Expedição de Certidão.
17/09/2019 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2019 10:20

Expedição de Certidão.
16/09/2019 10:20

Expedição de Certidão.
13/09/2019 17:48

Expedição de Ofício.
10/09/2019 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 14:30

Juntada de Mandado
10/09/2019 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 14:29

Juntada de Mandado
09/09/2019 17:53

Decisão
06/09/2019 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 14:08

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 14:06

Juntada de Ofício
05/09/2019 10:40

Expedição de Carta precatória.
03/09/2019 18:42

Expedição de Ofício.
03/09/2019 17:43

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:43

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:42

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:42

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:42

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:42

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:41

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:41

Expedição de Mandado.
25/08/2019 22:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:59

Conclusos para despacho
22/08/2019 11:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2019 01:45:00, 1ª Vara.
22/08/2019 10:46

Conclusos para despacho
21/08/2019 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:05

Expedição de Certidão.
21/08/2019 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 13:57

Decisão
19/08/2019 14:28

Conclusos para decisão
15/08/2019 10:32

Expedição de Certidão.
15/08/2019 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 15:38

Juntada de Mandado
08/08/2019 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 15:37

Juntada de Mandado
08/08/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 18:05

Expedição de Mandado.
31/07/2019 17:07

Juntada de Ofício
29/07/2019 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 11:37

Juntada de Mandado
25/07/2019 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 18:17

Decisão
23/07/2019 10:29

Conclusos para decisão
22/07/2019 19:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2019 18:01

Expedição de Mandado.
18/07/2019 18:01

Expedição de Mandado.
18/07/2019 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019 17:36

Juntada de Ofício
18/07/2019 17:36

Juntada de Ofício
18/07/2019 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2019 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2019 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 17:30

Juntada de Mandado
27/06/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2019 17:42

Juntada de Mandado
03/06/2019 16:54

Expedição de Certidão.
03/06/2019 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2019 17:57

Expedição de Ofício.
31/05/2019 17:56

Expedição de Ofício.
31/05/2019 16:17

Expedição de Ofício.
31/05/2019 16:17

Expedição de Ofício.
31/05/2019 16:08

Expedição de Mandado.
31/05/2019 16:07

Expedição de Mandado.
08/05/2019 16:54

Recebida a denúncia
08/05/2019 14:40

Conclusos para despacho
08/05/2019 14:31

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:45

Expedição de Certidão.
08/05/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
30/04/2019 13:30

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 12:32

Expedição de Certidão.
29/04/2019 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/04/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 11:56

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
29/04/2019 11:56

Processo Digitalizado
29/04/2019 11:55

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2019 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2019 17:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/12/2018 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/11/2018 16:18

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2018 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2018 10:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/11/2018 16:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/06/2018 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/05/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 10:25

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2018 10:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/05/2018 14:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/02/2018 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/01/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2018 10:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/01/2018 12:02

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/01/2018 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/12/2017 15:10

Processo Materializado
19/12/2017 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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