18/07/2025 13:55

Decisão Monocrática - Não Provida
18/07/2025 13:47

Decisão Monocrática - Não Provida
17/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:48

Baixa Definitiva
17/07/2024 15:06

Documento Finalizado
17/07/2024 14:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2024 11:34

Despacho
10/07/2024 15:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/07/2024 10:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
02/07/2024 10:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/06/2024 16:21

Recurso Extraordinário
21/06/2024 16:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
21/06/2024 16:21

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
21/06/2024 16:20

Recurso Especial
21/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2024 14:28

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/04/2024 14:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/04/2024 14:26

Baixa Definitiva
21/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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