27/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005245-52.2024.8.26.0292 (processo principal 1001392-23.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joaquim Simões da Luz Filho - Banco do Brasil S/A - Fls.56 : Deverá o vencido complementar o valor dos honorários periciais, acrescendo-se o percentual de 20% (R$ 65,85) referente à contribuição previdenciária patronal incidente sobre o valor dos honorários.

Após, proceda a serventia ao levantamento dos valores em favor da Defensoria Pública, na forma determinada no Comunicado Conjunto 258/2024, item "6": 6) Na hipótese de sucumbência, total ou parcial, os valores a serem restituídos à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça (art. 2º, § 3º, da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial) serão depositados em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta, vedada qualquer outra forma de restituição. 6.1) A restituição mencionada no item anterior compreenderá a totalidade dos honorários fixados pelo magistrado, bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. 6.2) A Unidade Judicial deverá utilizar os seguintes dados para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.***.***/0001-80 Após, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA (OAB 214515/SP)
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:42

Suspensão do Prazo
29/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 14:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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