04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 05:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010868-80.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Multa - Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda - E.

S.

X.

Materiais de Construção Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), a título de multa contratual.

Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça.

Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até o dia 29/08/2024, a correção monetária será contada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Para as condenações judiciais em geral, e os juros da mora serão de 1% ao mês, contados de forma simples.

A partir de 30/08/2024 (data de produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (que será publicado pelo Banco Central do Brasil, sob o título "Taxa Legal").

Despesas pelo vencido, devendo também efetuar o pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação.

Traslade-se cópia da sentença para os autos do processo 1010045-09.2024.8.26.0292.

PRIC. - ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES (OAB 296269/SP)
11/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 05:11

Suspensão do Prazo
17/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 02:36

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:03

Juntada de Mandado
06/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
25/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 17:25

Expedição de Carta.
29/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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