12/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000215-68.2025.8.26.0523 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Eduardo Luiz de Azevedo Ladeia - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, não havendo nos autos demonstração de má-fé por parte do autor.

Nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/1965, determino a remessa necessária dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP)
11/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
06/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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