TJSP - 1003362-59.2025.8.26.0408
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 08:20
Disponibilizado no DJE
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12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1003362-59.2025.8.26.0408Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de MultaAutor: Ministério Público do Estado de São Paulo e outroExecutado: IGOR ARJONAS SANTOSEDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IGOR ARJONAS SANTOS, PROCESSO Nº 1003362-59.2025.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) Executado, IGOR ARJONAS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 36137956, CPF *60.***.*39-97, pai WARLEY DE JESUS SANTOS, mãe RUBIA DA SILVA ARJONAS, Nascido/Nascida 22/06/1997, de cor Branco, natural de São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Rua Adelavio Zimmermann, 36, Jardim Eldorado, CEP 19914-520, Ourinhos - SP, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO do teor da seguinte determinação: I - CITE-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa imposta nos autos do processo 1501485-02.2019.8.26.0161, do(a) 1a Vara Criminal-Diadema, cujo valor importa em R$ 650,02 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), conforme cópias da petição inicial e da certidão de sentença que seguem em anexo ou obtidas no processo digital, disponibilizado na internet. O pagamento poderá ser feito por qualquer interessado, através dos seguintes dados bancários: Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1 do Banco do Brasil, favorecido Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP (mediante a identificação "14600-5 – Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória"). II - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, o(a) executado(a) poderá nomear bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando ciente de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. III - O comprovante de pagamento deverá ser entregue no setor de protocolo do Fórum, sem prejuízo de peticionamento eletrônico por advogado, se constituído. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 11 de agosto de 2025. -
11/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
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01/08/2025 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 21:32
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 16:39
Expedição de Ofício.
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30/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
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29/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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