02/09/2025 09:57

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:46

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NATALIE MANOELLE SANTOS PINHO e outro, PROCESSO Nº 1500057-65.2022.8.26.0650, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Valinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). ROBERTA GOBBO AMORIM CAMPONEZ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) PAULO EDUARDO MONIZ PINHO, CPF *51.***.*24-40, RG 12552703, com endereço à Rua Isabel de Abreu Pinheiro, 97, TEL-19 97402-2041, Sitio Recreio dos Cafezais - CEP 13278-324, Valinhos-SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do que segue:

Vistos. 1.- A acusada Natalie, por intermédio de seu Advogado apresentou Defesa Prévia, alegando não ser a autora do delito. Não Arrolou testemunhas (pág.135/138). Conforme já decidido anteriormente a denúncia foi bem formulada, contendo os requisitos do artigo 41 do CPP, havendo, portanto, justa causa para a ação penal. De outro modo, verifico ausentes as causas de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do CPP. Portanto, ratifico o recebimento da denúncia em todos os seus termos (pag.105/106). 2- Conforme recentes determinações da Presidência desta Egrégia Corte, possível a realização por video conferência. 3- Assim, designo o dia 01 de outubro de 2025 às 14:30 horas, para a audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento (artigo 400 do CPP), ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Intime-se o Ministério Público para que informe seu endereço de e-mail, assim como o telefone e e-mail de suas testemunhas. Da mesma forma, intime-se a defesa para que informe seu endereço de e-mail, assim como o telefone e e-mail de suas testemunhas e do réu. Realize a serventia o procedimento de agendamento da audiência a qual será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams". A participação das partes ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. Caso o réu ou testemunhas não possuam condições de participar de forma remota, deverá o oficial de justiça certificar e, no mesmo ato, intimar o réu (ou a testemunha) a comparecer presencialmente no fórum na data acima informada, apresentando esta decisão na portaria. Quanto às testemunhas residentes em outras comarcas, caso informem ao oficial de justiça que não possuam condições de participar de forma remota (virtual), deverá o oficial de justiça certificar e intimar, no mesmo ato, a testemunha a comparecer no fórum de sua comarca para participar da audiência através da estação passiva. Neste caso, providencie a serventia o necessário para que seja reservada a mesma data nas estações passivas das outras comarcas. 4 - Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e CG 314/2020, intimem-se as partes (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação), e encaminhe-se o convite/link por meio da ferramenta Microsoft Teams. No encaminhamento do convite/link deverá ser informado, com destaque, que os participantes permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da "sala virtual" permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. 5- Em relação ao réu PAULO EDUARDO MONIZ PINHO, não tendo o acusado sido localizado para citação pessoal determino expedição de edital de citação, com prazo de quinze dias, para que apresente resposta escrita no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação (Art.396 CPP). Deverá constar a possibilidade de constituir advogado de sua confiança, sendo que, na falta deste, será designado advogado dativo pelo Juízo para a apresentação da defesa. Sem prejuízo, providenciem-se as pesquisas pertinentes visando a localização do denunciado, ficando deferida a pesquisa junto ao BACENJUD, TRE e e-CAC, e caso obtido nos autos endereço ainda não diligenciado providencie-se sua citação pessoal nos termos supra. Comparecendo o acusado a qualquer tempo, após a publicação do edital, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos, após a citação pessoal, começando a correr o prazo para a defesa prévia escrita (artigo 363, § 4º do CPP). Caso não seja apresentada no prazo legal, e não constitua advogado, expeça-se ofício à OAB local para indicação de advogado. Regularizada a representação, intime-se o Defensor a apresentar a resposta escrita no prazo legal. Com a juntada, tornem conclusos para os termos do artigo 397 da Lei 11.719/08. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Valinhos, aos 28 de julho de 2025.
04/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:31

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:30:00, 1ª Vara.
15/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 15:32

Juntada de Mandado
25/06/2024 15:34

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 16:29

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:23

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:44

Expedição de Ofício.
28/04/2023 11:31

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:31

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:31

Expedição de Ofício.
26/04/2023 13:28

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2023 18:21

Recebida a denúncia
06/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:45

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 04:30:00, 1ª Vara.
06/02/2023 13:57

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:17

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 08:43

Expedição de Mandado.
12/12/2022 08:43

Expedição de Mandado.
12/12/2022 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:04

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 04:30:00, 1ª Vara.
24/10/2022 16:34

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 19:07

Expedição de Certidão.
02/03/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:10

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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