25/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DOS RÉUS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1000505-88.2022.8.26.0620 O DOUTOR JOÃO LUCAS MARTINS, MM. JUIZ DE DIREITO da Vara Única da Comarca de TAQUARITUBA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER AOS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que OSWALDO CASTELLUCCI e OUTROS promovem neste Juízo uma AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, pelos fundamentos deduzidos em sua petição inicial, como se segue: 1). Os autores são senhores e possuidores do imóvel rural matriculado sob número 5.052, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Taquarituba, com a área de 8,37 hectares, situado na Fazenda Palmeiras, neste municipio e comarca de Taquarituba; 2).Destarte, o primeiro autor detém o percentual de 66,6667% do imóvel, conforme os registros números 013-5.052 e 016-5.052 da matrícula, enquanto os autores Oswaldo Torres Castellucci e Roberto Torres Castellucci detêm o percentual de 16,666%, cada um, no imóvel rural, conforme o registro número 013-5.052 da matrícula, o que totaliza 100,00% do imóvel rural; 3). E para a finalidade de conformar o registro do imóvel à sua real situação fática e às novas disposições legais pertinentes ao registro dos imóveis rurais, consistente no georreferenciamento dos imóveis rurais pelo Sistema Geodésico Brasileiro, os autores promoveram o levantamento topográfico do móvel, através do trabalho técnico do engenheiro civil Daniel Pereira dos Santos, inscrito no CREA/SP sob n.° 0600713396, e ART n.º 28027230220134682, cujo levantamento topográfico aponta que o imóvel tem a área de 8,9303 ha, perimetro 1.355,45 m e coordenadas descritas no memorial descritivo e planta certificados pelo INCRA sob nº ed98370e-fee7-4b58-89a0-fbe7117bea09, que embasam o pedido; 4). Por conta disso, promovem o presente pedido de retificação do registro do imóvel rural de suas propriedades, para que seja decretada e determinada pelo Juízo a retificação da matrícula do imóvel junto ao Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, com a área, perímetro e coordenadas descritos no trabalho técnico realizado e que embasa o pedido; 5). E é cediço que a legislação, a doutrina e a jurisprudência permitem a pretensão à retificação da descrição geodésica das medidas do imóvel rural, de conformidade com as disposições dos artigos 212 e 213, inciso II, da Lei nº 6.515/77; 6). E aduzem que a retificação na espécie se realiza "intra muros", com estrita observância dos limites e divisas do imóvel rural dos autores, sem nenhuma interferência nas propriedades rurais dos confrontantes, 7). Declinam que os confrontantes do imóvel são o Espólio de Jarmiro Lara Campos e o Municipio de Taquarituba, 8). E fazem publicar o presente edital, para a citação dos réus incertos e desconhecidos e de eventuais interessados, a teor das disposições do artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil; 9). E declinam que o prazo para apresentação de eventuais contestações à ação é de quinze (15) dias, contados a partir do prazo de trinta (30) dias da publicação do edital, com advertência de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial (artigo 344 do C.P.C.), com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do C.P.P.); 10). E para que futuramente ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Taquarituba, aos 30 de maio de 2025. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquarituba, aos 23 de julho de 2025.
31/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 06:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 06:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 06:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
23/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/12/2024 08:13

Suspensão do Prazo
11/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:54

Suspensão do Prazo
24/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:22

Juntada de Mandado
09/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 09:58

Juntada de Mandado
28/06/2023 16:09

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:09

Expedição de Mandado.
26/06/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 12:54

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:47

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:32

Conclusos para decisão
10/12/2022 04:47

Suspensão do Prazo
07/12/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/12/2022 10:48

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 18:11

Juntada de Ofício
16/09/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 16:59

Recebida a Petição Inicial
13/09/2022 16:56

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:14

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 04:18

Conclusos para decisão
28/04/2022 21:43

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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