03/09/2025 13:35

Incidente Processual Instaurado
23/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063950-30.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Flavia de Menezes Silva - Centro de Estudos e Pesquisas "Doutor João Amorim "- CEJAM -

Vistos.

Reconsidero a decisão anterior, pois não houve mora do Município de São Paulo no cumprimento da tutela, vez que que o prazo para cumprimento da tutela venceu em 23/07 (conforme certidão à fl. 47) e o medicamento foi fornecido em 19.07, bem antes do termo final.

Assim, não há multa cominatória a ser executada.

Intime-se. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP)
11/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063950-30.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Flavia de Menezes Silva - Centro de Estudos e Pesquisas "Doutor João Amorim "- CEJAM -

Vistos.

A multa cominatória (astreinte) é imposta como forma de compelir o réu ao cumprimento da obrigação, não possui natureza compensatória ou indenizatória, vez que é medida coercitiva e tem por objetivo a satisfação da decisão.

No caso de descumprimento, para a execução do valor da multa, deverá a parte ingressar com incidente processual apartado e requerer a intimação do ente público nos termos do art. 535 do CPC.

Intime-se. - ADV: GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
08/08/2025 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:04

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:23

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 06:13

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:10

Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 10:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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