02/09/2025 13:44

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
12/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 09:23

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP261844 - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO)
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000234-55.2025.8.26.0189/SP AUTOR: E.

P.

DA SILVA CARDOSO PROVEDORADVOGADO(A): MATHEUS DIAS FONTANA (OAB SP497596)ADVOGADO(A): LEONARDO HAJIME ISSOE (OAB SP531831)ADVOGADO(A): LEONAM AUGUSTO ALDUINO EGAS (OAB SP507969)ADVOGADO(A): JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR (OAB SP469336) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não entrever na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Em relação à deficiência da narrativa inicial, destaco que os esclarecimentos presentes nos embargos de declaração não foram inseridos na petição de emenda, a despeito da determinação deste Juízo, sendo certo que basta uma rápida análise da narrativa fática lançada nas primeiras duas páginas da petição inicial para constatar a flagrante deficiência da causa de pedir.

No que se refere ao comprovante de endereço, relembro, de início, que a autora NÃO É PESSOA JURÍDICA, mas sim pessoa física (empresário individual), como fica claro do próprio comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Receita Federal juntado à petição inicial. O pedido para que se junte comprovante de endereço da pessoa física, em complemento à documentação apresentada, se prende ao fato de que não é incomum que a pessoa esteja domiciliada em local diverso daquele originalmente informado às autoridades tributárias ou de registro comercial quando do início de sua atividade empresarial. Se a parte autora quer lançar mão de regra excepcional que autoriza a propositura da ação no foro de seu domicílio, deve provar estar, de fato, domiciliada nesta Comarca por meio de prova atual e idônea (prova, aliás, bastante singela).

Por fim, após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, a demanda sempre pode ser reproposta e será imediatamente processada se sanados os vícios apontados.

Intime(m)-se.
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 04:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 09:17

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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