11/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071235-35.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Réus citados por edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR a aquisição originária do domínio por Valdete Silva Santos sobre o imóvel usucapiendo, delimitado no memorial descritivo de fl. 250, servindo esta sentença como mandado.

Como não houve resistência efetiva pelos integrantes do polo passivo, custas e despesas pela parte autora.

Pelo mesmo motivo, não há o arbitramento de honorários de sucumbência.

A exigibilidade fica suspensa quanto às custas e despesas, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça, na decisão de fl. 156-157.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.Expeça-se a correspondente certidão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
07/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 08:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
07/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/12/2024 04:01

Suspensão do Prazo
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
08/10/2024 23:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:28

Juntada de Mandado
16/09/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:28

Juntada de Mandado
14/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 06:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:45

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:04

Determinada a citação
17/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 18:49

Suspensão do Prazo
05/12/2023 22:01

Suspensão do Prazo
12/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
18/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 22:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 22:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 00:02

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 22:25

Suspensão do Prazo
11/12/2022 04:45

Suspensão do Prazo
27/11/2022 08:22

Suspensão do Prazo
17/11/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 07:58

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 18:01

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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