TJSP - 1078280-27.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078280-27.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Réus citados por edital - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR o domínio de Davi Correia da Fonseca sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito na perícia judicial de fls. 423/462, servindo esta sentença como mandado.
Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado,que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C.
Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator:MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022).
Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil.
Observando-se, no entanto, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fica o pagamento de custas e honorários suspenso até prova de mudança na situação econômica que permita efetuar o pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, consignando que a parte é beneficiária da gratuidade.
Fixo os honorários do(a) Curador(a) Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.
Publique-se.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
07/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 09:31
Julgada Procedente a Ação
-
24/06/2025 14:16
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 22:58
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 01:29
Suspensão do Prazo
-
26/11/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2024 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 14:26
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 14:26
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 14:26
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 14:26
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 14:25
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 14:25
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 14:25
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2024 13:30
Suspensão do Prazo
-
02/12/2023 23:28
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2023 04:36
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 04:34
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 13:00
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:58
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:58
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:58
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:58
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:58
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 12:53
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 09:01
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 22:40
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 23:33
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 15:30
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 14:28
Expedição de Ofício.
-
25/07/2022 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 18:32
Decisão
-
11/04/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
10/04/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 18:53
Decisão
-
14/03/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2022 02:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 19:24
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 19:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 14:32
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
02/02/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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