11/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081210-81.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Matheus Dantas de Oliveira - Nine Comunicação e Marketing Eireli - - Luigi Enrico Zampol - - Rafael Ventura - Ante o exposto, confirmada a tutela de urgência, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para resolver o contrato celebrado entre as partes; condenar a parte ré ao pagamento de R$46.260,00; condenar a parte ré ao pagamento da multa contratual de R$ 300.000,00 e, nesta primeira fase, obrigar a parte ré a apresentar as contas relativas aos pagamentos de INSS e ISS feitos em nome do autor e descontados dele durante o período de agenciamento, nos termos da fundamentação.

Fica a parte ré ainda condenada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios à parte contrária, tudo nos termos da fundamentação.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se a homologação da desistência em relação à LUIGI ENRICO ZAMPOL, conforme decisão de fl. 252.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente e em apartado (peticionamento intermediário categoria execução de sentença), com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, além do recolhimento da taxa judiciária de que trata o artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03, observando-se que, no cumprimento relativo a obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa (Comunicado Conjunto 951/23).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP)
07/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 19:02

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
23/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
31/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 19:15

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:31

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2024 19:24

Suspensão do Prazo
01/12/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 07:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:34

Expedição de Carta.
19/10/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 09:44

Expedição de Carta.
06/06/2023 09:39

Expedição de Carta.
28/04/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:31

Expedição de Carta.
10/03/2023 15:30

Expedição de Carta.
10/03/2023 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2023 14:46

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:10

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2022 05:23

Suspensão do Prazo
09/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 15:34

Conclusos para decisão
08/12/2022 15:34

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 15:31

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:18

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 15:56

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:37

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 12:21

Conclusos para decisão
11/10/2022 07:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 07:37

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2022 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:01

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:59

Juntada de Decisão
06/10/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:56

Expedição de Ofício.
26/09/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 14:03

Conclusos para decisão
26/09/2022 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2022 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2022 06:56

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2022 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 09:33

Conclusos para decisão
17/08/2022 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 18:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/08/2022 14:16

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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