21/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1162079-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fabio Bernardo Martins - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em reativar o perfil da parte autora junto ao Facebook e condená-la no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, com juros e correção monetária desde a presente data pela SELIC.

Fica deferida a tutela de urgência para que a ré cumpra a obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada por ora a 5 dias.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I. - ADV: KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP)
07/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:01

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
02/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/11/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:38

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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