14/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:19

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026401-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1142461-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rogerio Rodrigues Tortoro - - Hani Naaim Ayache - Alberto Abdullatif -

Vistos.

SISBAJUD Anoto que o executado foi citado e tem advogado constituído nos autos.

Consigno que eventual oferta de bens pela parte executada não suspende o andamento da execução e, portanto, não obsta a análise do pedido de penhora de ativos financeiros.

Sem prejuízo, caso o executado haja oferecido bens em garantia, deverá o exequente se manifestar no prazo de 05 dias dizendo se os aceita.

Petição sigilosa: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando a encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra.

Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios.

Defiro a reiteração sucessiva por 30 dias ("teimosinha").

Fica indeferido eventual pedido de reiteração de ordem por prazo superior a 30 dias, pois a ferramenta foi criada com tal prazo máximo e em razão da desproporção da medida, que no prazo fixado já causa grande embaraço ao executado.

Custas recolhidas em dobro poderão ser aproveitadas oportunamente.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: ALBERTO ABDULLATIF, CPF *34.***.*41-72 Valor atualizado: R$ 806.643,73 Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, INDEFIRO eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício para tais entidade.

Resposta - Penhora Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 subsequentes, proceda-se: 1) ao desbloqueio em caso de resultado ínfimo; 2) à liberação de eventual indisponibilidade excessiva; e 3) à transferência dos valores para a conta judicial, convertendo-se, nessa oportunidade, o bloqueio em penhora, independentemente de termo.

A transferência nesse momento tem por fim evitar prejuízos à parte executada.

Dê-se ciência às partes do resultado.

Com a publicação desta decisão, as partes representadas nos autos ficarão intimadas do resultado da pesquisa e da penhora, oportunidade em que a parte executada poderá, no prazo de 5 dias, alegar matéria prevista no (art. 854, §3º, CPC) e impugnar a penhora.

Caso a parte executada titular dos valores penhorados não tenha constituído advogado nos autos, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das despesas postais, bem como a informação do endereço em que a parte executada foi citada ou que informou nos autos.

Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado do recolhimento das custas postais, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando a que folhas foi concedida a gratuidade e indicando o endereço onde a parte foi citada (indicar folhas).

Após, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, presumindo-se válida a intimação tentada em tal endereço, ainda que sem sucesso (art. 841, §2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, caso a parte executada titular do bem ou direitos penhorados tenha sido citada por edital e não tenha constituído advogado nos autos, a intimação da penhora deve se dar por edital.

Nesse caso, providencie o exequente, em 15 dias, minuta de edital e recolhimento das custas respectivas.

Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado de apresentar a minuta do edital e recolher custas, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando em que folhas lhe foi concedida a gratuidade e se já houve nomeação de curador especial ao réu.

Após, providencie a z.

Serventia a publicação do edital de intimação da penhora.

Sem prejuízo, fica eventual curador intimado desde logo para, querendo, oferecer impugnação.

Caso não haja curador nomeado, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a nomeação e, em seguida, intime-se o nomeado.

A intimação pessoal (por carta ou edital) deve se limitar ao executado cujos valores foram penhorados.

Em caso de pedido de desbloqueio, deverá a parte executada observar a categoria Petições Diversas, tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud".

Nesse caso, a parte exequente será intimada para manifestação no prazo de 3 dias e em seguida, os autos retornarão à conclusão urgente para apreciação do pedido de desbloqueio.

APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias.

Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.

Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA (OAB 387898/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 19:52

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:10

Suspensão do Prazo
04/07/2025 19:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:24

Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 18:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:47

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
03/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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