06/02/2024 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 06:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 15:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 08:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 13:56

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 13:48

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2023 13:48

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vagner de Santana (OAB 483942/SP) Processo 1523459-49.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERIO VIEIRA DA SILVA -

Vistos.

Fl. 61: Intime-se o advogado a comprovar ter notificado seu cliente da renúncia, conforme determina o artigo 6º do Regulamento do Estatuto da Advocacia e da OAB, assim redigido: "Art. 6º O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo. ".

Fica o advogado advertido dos termos do artigo 265 do CPP, in verbis: "O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis".

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vagner de Santana (OAB 483942/SP) Processo 1523459-49.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: ROBERIO VIEIRA DA SILVA -

Vistos.

Recebo a denúncia formulada contra ROBERIO VIEIRA DA SILVA eis que há indícios de autoria e prova da materialidade do delito e estão preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 29/31, que manteve a prisão dos acusados.

Consigno que a Defesa não comprovou que o réu possui residência fixa e ocupação lícita e que o réu possui maus antecedentes.

Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva aduzido pela Defesa.

Cite-se e notifique-se o acusado, para responder, por escrito, no prazo de dez dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público.

Outrossim, contados os dez dias, de forma direta, e não só os úteis, pois o prazo é processual, caso não ofereça resposta à acusação, ou não constitua defensor, certificado o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública que oficia nesta Vara, para apresentação da resposta preliminar, nos termos do artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal.

Desde logo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de novembro de 2023, às 15 horas.

Providencie as intimações e requisições necessárias, para comparecimento presencial, inclusive do réu preso.

Não obstante a(s) intimação(ões) para comparecimento presencial, quando da expedição do(s) mandado(s), solicite-se ao(à) Sr(a).

Oficial de Justiça que obtenha telefone e e-mail para contato com a pessoa a ser intimada.

Dê ciência as partes
16/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/08/2023 12:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:50

Evoluída a classe de 280 para 279
12/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 16:38

Recebidos os autos
10/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:16

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2023 10:36

Expedição de Ofício.
09/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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